Legal - Termos de Serviço
Última atualização: 25 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo nosso site ou contratar e utilizar nossos serviços de automação e chatbot, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Serviço. Se você não concorda com alguma das condições estabelecidas, você não deverá utilizar nossa plataforma ou serviços.
2. Regras de Utilização dos Serviços de Chatbot
Nossos serviços de chatbot destinam-se ao uso estritamente comercial. O cliente compromete-se a: (a) não enviar mensagens não solicitadas (spam); (b) não utilizar a automação para atividades fraudulentas, espalhar vírus ou conteúdos maliciosos; (c) respeitar as diretrizes de termos e políticas das plataformas de mensagens integradas (como a Meta Business Policy e a WhatsApp Business API Policy); (d) obter o consentimento prévio dos usuários finais para o envio de mensagens.
3. Integração com APIs e Plataformas de Terceiros
Os nossos sistemas funcionam integrados com APIs oficiais de terceiros, como o WhatsApp Business da Meta Platforms, Inc. O cliente declara ciência de que a disponibilidade, taxas extras cobradas pelas operadoras ou suspensões de contas decorrentes do descumprimento das regras das plataformas terceiras são de responsabilidade exclusiva do cliente, não cabendo à Ayos Software qualquer dever de indenização nestes cenários.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, algoritmos, fluxos lógicos de chatbot, códigos-fonte de nossos painéis, marcas, logotipos e materiais promocionais desenvolvidos pela Ayos Software são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa de nossa tecnologia sem autorização expressa.
5. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Ayos Software não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, dados ou falhas causadas por indisponibilidade das APIs das operadoras de telefonia ou de plataformas como a Meta Platforms, Inc.
6. Rescisão e Suspensão de Contas
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar de imediato o acesso aos nossos sistemas de chatbot em caso de violação grave aos presentes termos de serviço, uso de técnicas de spam massivo ou conduta ilegal, sem prejuízo de eventuais cobranças contratuais em aberto.
7. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia judicial decorrente do presente documento, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC.